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Buriti pretende riscar RIT da lista de exigências para regularização de obras .


16 de novembro de 2015 às 14:08
Categoria: Mercado
Publicado por: Thiago Carvalho


Projeto já na Câmara Legislativa acaba com estudo sobre trânsito que constitui condição para começar obra no DF

Pelas contas do governo, hoje quase 200 empreendimentos estão travados por complicações burocráticas com o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) no Distrito Federal. Para desatar esse nó, o  Buriti pretende riscar o relatório da lista de exigências para regularização de obras, mas quer cobrar por isso. No caso de uma construção classificada como Polo Gerador de Viagens (PGV), o empresário pagará uma pecúnia, cujo valor irá variar de 0,5% a 2% do custo unitário básico (CUB) do empreendimento.  Em contrapartida, o Executivo promete usar estes recursos para melhorar o trânsito e planejar o desenvolvimento urbano com foco no transporte coletivo, bicicleta e nos pedestres. Não há, porém, garantias de que isso ocorra.

 

Regime de urgência

 

O sepultamento do RIT depende da aprovação de um projeto de lei pela Câmara Legislativa, que já tramita em regime de urgência. “O RIT se tornou uma característica sui generis do DF. Do ponto de vista do planejamento urbanístico é um verdadeiro desastre e vem gerando várias anomalias”, comentou o secretário de Gestão Territorial e Habitação, Thiago de Andrade.

 

Pelo modelo atual, cada empresário precisa produzir um RIT para cada empreendimento e, quando for o caso, arcar com medidas mitigadoras para o trânsito da região.  “Acontece que esses estudos são contraditórios. Muitos são feitos com metodologias sérias. Mas por serem muitos, têm perspectivas distintas e conflitantes. E priorizam o carro”, explicou.

 

Caso a proposta seja aprovada pela Câmara, o governo passará a responsável pelos estudos e medidas de aperfeiçoamento do trânsito. Em vez de analisar os projetos isoladamente, o estado trabalhará em áreas urbanas para evitar  conflitos entre construções. Vice-presidente  do Sinduscon, João Accioly considera a proposta do governo acertada, especialmente pelo viés da desburocratização. Mas não esconde que o setor gostaria que governo fosse menos severo na cobrança do PGV.

 

Secretário promete focar a receita

 

O secretário Thiago de Andrade assegura que o dinheiro arrecadado com a pecúnia será destinado para uma rubrica única do DF para ser aplicado em estudos e obras para melhorias no tráfego. “Vamos focar estes recursos para valorizar o transporte coletivo, as ciclovias e os pedestres”, afiançou. O secretário tem conhecimento da polêmica em relação ao enquadramento da cobrança e declarou que o governo está aberto ao debate. Andrade frisou que obras com irregularidades não serão liberadas pelo novo modelo.

 

Distritais farão audiência para avaliar projeto

 

Dentro das próximas semanas o projeto dos PGVs será tema de uma audiência pública na Câmara Legislativa. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada distrital Sandra Faraj (SD) considera o projeto correto no mérito, mas guarda ressalvas quanto às regras, a exemplo da cobrança da pecúnia. Por isso, ela espera colher os pontos de vista do governo e do setor produtivo.

 

“Ao mesmo tempo que oferece uma facilidade, vai pesar no bolso das pessoas. A sociedade está muito achacada com impostos e cobranças. É um assunto muito complexo e sério”, resumiu a parlamentar. A título de comparação, um RIT pode custar de R$ 60 mil até R$ 1 milhão, fora os custos de medidas mitigadoras. O PGV de um projeto cujo CUB seja de R$ 11 milhões custaria de R$ 55 mil, caso a pecúnia fosse de 0,5%, podendo chegar a R$ 220 mil se cobrança fosse 2%.

 

Reduzir a cobrança

 

O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) apresentou duas emendas para o projeto, alterando, respectivamente, o enquadramento dos PGVs e a taxa da pecúnia. O parlamentar sugere aumentar os limites de definição para 500 vagas de estacionamento no caso de habitações, 300 para edificações de uso misto e 200 para empreendimentos com outras finalidades. Em relação a pecúnia, a emenda sugere a redução da taxa máxima de 2% para 1,5%. “Precisamos fazer um esforço para ajudar o DF a sair da crise e fazer a economia girar”, contou.

 

Por: Francisco Dutra
Jornal de Brasília

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