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Como fazer a declaração do imóvel no Imposto de Renda 2015.


9 de abril de 2015 às 15:42
Categoria: Mercado
Publicado por: Thiago Carvalho

A não ser que seja qualificado como isento, o contribuinte deve informar todos os imóveis que possui na entrega da declaração, que deve ser feita até 30 de abril.

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Até as 23h59 do dia 30 de abril de 2015, os brasileiros precisam entregar a declaração do Imposto de Renda. Imóveis são bens que precisam constar na prestação de contas com a Receita Federal. Para que não existam dúvidas na hora da declaração, veja as orientações do professor José Carlos Polidoro, da Escola de Negócios Anhembi Morumbi.

Como declarar imóvel adquirido em 2014?
No quadro “Bens e Direitos” não deverá ser declarado valor no espaço indicado para a “Situação em 31/12/2013”. Inclua o valor efetivamente pago em 2014 no campo “Situação em 31/12/2014”. São considerados como valores do imóvel possíveis gastos com corretagens, despesas com a escritura e tributos relativos à transferência do bem para o nome do declarante, além do próprio valor da compra desembolsado em 2014. O campo “Discriminação” deve conter uma breve descrição do imóvel, do número de registro apontado pelo cartório, assim como o nome e o número do CPF da pessoa que vendeu o bem.

Que valor declarar para o imóvel?
Deve ser declarado no campo “Situação em 31/12/2014” somente o valor efetivamente desembolsado em 2014 para pagamento do imóvel, assim como é permitido acrescentar a esse valor os possíveis gastos com corretagens, as despesas com a escritura e tributos relativos à transferência do bem. Isso favorecerá o momento da venda do imóvel, pois sobre o lucro apurado entre o valor da venda e o valor que o bem está registrado na sua Declaração incide 15% de imposto de renda sobre o chamado “ganho de capital”.

Além disso, também será interessante registrar na “Declaração de Bens” todos os gastos feitos em 2014 com reformas que se configurem como aumento do valor do imóvel. O registro desse montante deverá ser feito no campo “Situação em 31/12/2014”, num código separado (código 17) da “Declaração de Bens”. Tudo isso deve ser suportado por documentação para fins de comprovação. Esse procedimento deverá ser lembrado por ocasião de outras reformas futuras, visando redução da tributação sobre o ganho de capital no momento da venda.

A declaração deve ser em relação ao valor que foi pago pelo bem ou seu valor atual de mercado?
A declaração deve ser somente sobre o valor efetivamente pago pelo imóvel, sem qualquer tipo de correção nessa e nas próximas declarações, até o ano em que o imóvel for vendido. Na ocasião da venda, o contribuinte deverá apurar o “ganho de capital” obtido na comparação do valor da venda com o valor histórico dos pagamentos que consta na Declaração e recolher o imposto de 15% sobre esse resultado no mês seguinte ao da venda. O contribuinte deverá utilizar o programa disponível na Receita Federal que apura esse ganho e que, inclusive, considera para esse fim uma depreciação sobre o valor do imóvel, correspondente aos anos de uso. O programa transportará automaticamente as informações para a “Declaração de Bens e Direitos” do ano base em que ocorrer a venda. No momento da venda do imóvel, deve-se atentar para algumas condições que poderão isentar o pagamento deste tributo sobre o “ganho de Capital” da operação.

O que fazer se houve a utilização do FGTS para quitar ou comprar um imóvel?
O valor do FGTS utilizado em 2014 para quitação total ou parcial da compra de um imóvel deverá ser incorporado ao valor do ativo no campo “situação em 31/12/2014”. O declarante deverá informar no campo “Discriminação” que os pagamentos, ou parte deles, foram efetuados com recursos oriundos do FGTS. Também esse valor do FGTS utilizado em 2014 deverá ser computado na parte da Declaração que corresponde aos “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, na linha referente aos saques de FGTS.

E quanto a imóveis adquiridos pelo Minha Casa, Minha Vida?
Se o imóvel foi adquirido em 2014, nada deve ser declarado no campo “Situação em 31/12/2013”. A soma dos valores efetivamente pagos em 2014 (valor da entrada e o valor das amortizações de parcelas acrescidas de juros e correções) deve ser declarada no campo “situação em 31/12/2014”. Nos anos seguintes, esse procedimento deverá ser repetido, até o ano em que o financiamento for liquidado. Aí, então, o valor desse imóvel corresponderá ao total historicamente desembolsado, considerando, inclusive, parcelas oriundas do FGTS, se existirem. Nada deverá ser informado na Declaração deste ano, nem dos anos seguintes, a título de saldo devedor do financiamento, na parte “Dívidas e Ônus Reais”. É aconselhável esclarecer no campo da “Discriminação” a forma de aquisição do bem – se foi através do Sistema Financeiro de Habitação, programa Minha Casa, Minha Vida, se houve utilização de recursos oriundos do FGTS etc.

Comprei um imóvel, mas não terminei de pagar. O que declaro?
Caso a compra tenha sido realizada em anos anteriores, deverá ser declarado o valor pago acumulado até 2013, no campo “Situação em 31/12/2013”. No campo “Situação em 31/12/2014”, deverá ser incorporada ao valor acumulado até o ano anterior a soma dos pagamentos efetivamente realizados em 2014, inclusive com os juros e correções presentes em cada prestação liquidada. Também deverá ser considerado nesse último campo o valor oriundo do FGTS que, porventura, tenha sido utilizado em 2014 para esse fim. Caso o imóvel tenha sido adquirido em 2014, nada deve ser declarado no campo “Situação em 31/12/2013”. Deverá ser declarado no campo “Situação em 31/12/2014” o valor de acordo com os procedimentos indicados no parágrafo anterior. Nesse caso, o campo “Discriminação” desse novo imóvel deverá também esclarecer a forma de pagamento negociada (à vista ou com financiamento direto com o vendedor, ou através do SFH, inclusive mencionando o aproveitamento do FGTS, se for o caso).

Como declarar bens recebidos por herança?
O imóvel recebido por herança em 2014 deverá ser declarado na parte de “Bens e Direitos”, informando no campo “Situação em 31/12/2014” o valor que consta no formal de partilha e escritura de transferência. No campo “Discriminação”, além dos dados do imóvel, também deverá figurar o número do documento da partilha registrada, o número do registro do imóvel, assim como o nome e número do CPF do espólio declarado (conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida). Também deverá ser declarado esse mesmo valor na parte da Declaração referente aos “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, no item “Transferências patrimoniais – doações e heranças”.

Como fazer a declaração de imóveis comprados por meio de consórcio?
Se ocorreram pagamentos de parcelas de consórcio, considerando que o declarante não foi contemplado no ano de 2014, ele deverá informar a soma desses valores na “Situação Líquida em 31/12/2014” no código 95 (consórcios). Nesse caso, mencionar no campo “Discriminação” o nome e o número de inscrição, assim como o número do CNPJ da administradora do consórcio e o tipo de bem do contrato.Caso o bem tenha sido recebido em 2014, não informar valores no campo “Situação em 31/12/2014” no código 95 e esclarecer no campo da “Discriminação” que ocorreu a contemplação. O passo seguinte será acrescentar um novo item na “Declaração de Bens e Direitos” com o código correspondente ao bem fruto da contemplação (11 para apartamento ou 12 para casa), declarando no campo “Situação em 31/12/2014” a soma do valor que constava no código 95 na “Situação em 31/12/2013” com os demais valores efetivamente pagos em 2014. No campo da “Discriminação”, além dos dados do imóvel, informar que ele foi quitado, total ou parcialmente, com a contemplação de consórcio (número de inscrição, nome e CNPJ da administradora). Também deverá ser esclarecido nesse campo se existe saldo a pagar nos anos seguintes, mencionando o número de parcelas a vencer. Nos anos seguintes ao desta Declaração, acrescentar sempre a soma dos valores efetivamente pagos em cada ano correspondente.

Como declarar imóvel adquirido por meio do contrato particular ou de gaveta?

O contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o comprador do imóvel é instrumento válido para configurar a aquisição do bem. Assim, o declarante deverá informar os dados da aquisição no campo “Discriminação”, inclusive, esclarecendo a forma de pagamento negociada, dados do vendedor etc, e o total dos valores pagos durante 2014, no campo da “Situação em 31/12/2014¨. Nada deverá ser declarado na parte “Dívidas e Ônus Reais”. A cada ano posterior ao da Declaração, o declarante vai acrescentando o valor efetivamente pago naquele ano ao valor declarado no ano imediatamente anterior.

Fonte : Pense Imóveis

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